Cobertura da emergência climática exigirá investigação, independência e cobertura in loco

Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO-92, floresceram colunas, páginas, cadernos, suplementos, revistas, jornalistas especializados na cobertura ambiental no Brasil. Com o passar dos anos, essa efervescência foi arrefecendo e a cobertura especializada amadureceu, sobretudo com a realização de outros grandes eventos como as Conferências do Clima, as COPs. E essa cobertura foi ganhando mais ares de jornalismo científico.

Este processo sofreu um duro golpe, no entanto, com as mudanças sofridas nas grandes redações durante as últimas décadas, com profissionais cada vez menos experientes, com menos tempo, autonomia e espaço. Os mais experientes que não migraram para a área de assessoria de comunicação ou ensino superior, passaram a atuar como freelancers ou abriram novas mídias digitais independentes. Há exceções, é claro. Mas são poucas.

É desta forma que a cobertura ambiental brasileira chega a 2023, um ano para se preparar para novos desafios. Um deles será a cobertura da emergência climática. O resultado das eleições está longe de desfazer o estrago de quatro anos de negacionismo. Se antes as pessoas tinham dificuldade de relacionar esses fenômenos ao dia a dia, pior com tanta gente jogando contra e lançando desinformação nas redes. Caberá ao jornalismo encontrar caminhos para conectar o tema ao dia a dia da audiência, buscar novas formas de se comunicar, ocupar espaços em plataformas com as quais não estão habituados.

A eleição de Lula não encerra o bolsonarismo. Sabemos que 58 milhões de brasileiros votaram na negação da ciência, no desmatamento, agricultura, caça, pesca e mineração predatórias; na perseguição às populações tradicionais, professores, pesquisadores e tudo o que poderia fazer do Brasil um país de vanguarda na luta contra as mudanças climáticas.

Por isso, o jornalismo precisa continuar a vigiar, fiscalizar e educar, ao dar luz à ciência e aos conhecimentos tradicionais, tão caros à manutenção dos serviços ecossistêmicos para as atuais e futuras gerações. Assim como noticiou o desmonte da legislação, dos conselhos e órgãos ambientais, nos últimos quatro anos, de 2023 em diante, os jornalistas precisarão ficar atentos a cada passo dos novos executivo e legislativo, no processo de reconstrução do país.

A COP 27 e o novo governo

Após dias do prazo previsto, a COP 27 concluiu o Plano de Implementação Sharm El-Sheikh. Depois de rodadas tensas de negociação, finalmente os 196 países membros da Convenção do Clima da ONU e os 193 países membros do Acordo de Paris chegaram a uma decisão para implementar a agenda climática de Paris.

O grande mérito foi ter conseguido tratar de diversos temas difíceis e estabelecer caminhos de implementação claros para a maioria deles. No entanto, foi insuficiente em dar continuidade ao chamado de Glasgow (COP 25) para que os países acelerassem esforços para reduzir o uso de carvão. O texto incluiu apenas a expressão “eliminar subsídios ineficientes” para combustíveis fósseis.

Mas a COP 27 teve um avanço importante e necessário na criação do fundo para perdas e danos climáticos em países em desenvolvimento. Um comitê de transição fará recomendações sobre como operacionalizar o fundo e outros arranjos de financiamento até a COP 28, que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A Conferência das Partes africana empoderou os países em desenvolvimento e promoveu conversas mais francas sobre justiça climática e divisão de responsabilidades entre os países. Ainda que não tenha dado a melhor solução para todos os problemas, não fugiu dos problemas difíceis, impulsionada pela participação massiva da sociedade civil, que enfrentou os riscos de se fazer ativismo em um país que restringe direitos civis e liberdade de expressão.

Recebido com honras de chefe de Estado antes mesmo da posse, Lula discursou na COP 27 sobre o combate ao desmatamento e à fome, reconstrução dos órgãos ambientais e priorização da agenda climática no Brasil. Ao anunciar oficialmente o retorno do Fundo Amazônia, destacou: “Estamos abertos à cooperação internacional para preservar nossos biomas, seja em forma de investimentos ou pesquisa científica”.

O Brasil é um dos poucos países com potencial para uma transição ecológica rápida, que traria benefícios adicionais, como a modernização da economia, a melhoria da saúde e qualidade de vida, diminuição de custos de eletricidade e manutenção da biodiversidade. Parece simples, mas não é.

Em 2022, a 13ª Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia reuniu agricultoras de 13 municípios que fazem parte do Polo da Borborema, em Solânea (PB), para protestar contra o modelo de parques eólicos e de usinas solares que, quando instalados, promovem uma série de perturbações para as famílias rurais, tiram o sossego, a saúde e a autonomia para gerir a sua terra. Isso tem um significado que precisa ser considerado no modelo de transição energética que vem sendo implantado no Brasil.

Na COP 27, o coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Joilson Costa, ressaltou que apesar de a matriz brasileira elétrica ser majoritariamente renovável, é necessário caminhar mais rapidamente na direção de uma transição energética que seja mais justa, popular e inclusiva, o que não é a mera mudança de combustíveis fósseis para fontes renováveis.

Desafios emergentes

Pensando em 2023, o jornalismo precisa focar na situação do País. O novo governo assume um Estado esfarelado diante de uma sociedade dividida, quase metade dela sem enxergar os 33 milhões de famintos, com um alto contingente de civis armados e estruturas de governança desmontadas. Antes de se voltar ao futuro, o novo governo precisará desfazer retrocessos e reconstruir o que foi desmontado. E o jornalismo precisa acompanhar cada passo, questionar, investigar se as decisões tomadas atendem as necessidades da população e do Planeta.

Cessar o massacre dos povos indígenas, retirar criminosos de suas terras, reverter as taxas de desmatamento são medidas urgentes, das quais depende a recuperação da credibilidade do governo brasileiro perante o próprio povo e a comunidade internacional. Mas exigirão contrariar interesses de aliados e apoiadores nos governos locais e no parlamento. A postura dos jornalistas diante deste panorama deve ser crítica. É preciso apurar e escutar com atenção as populações mais afetadas, buscar a academia, diversificar fontes.

O acompanhamento jornalístico do legislativo será cada vez mais necessário, já que que as bancadas associadas à devastação socioambiental saíram fortalecidas das urnas e importantes lideranças da extrema direita que levantam bandeiras antisocioambientais tiveram votações bastante expressivas.

O Observatório do Clima sinaliza que, como autor das medidas que levaram à queda da taxa de desmatamento entre 2005 e 2012, Lula precisa superar o próprio desempenho e praticar um novo modelo de desenvolvimento que enxergue a questão climática e o patrimônio ambiental brasileiro como oportunidades de alavancar o crescimento econômico e diminuir desigualdades.

O presidente eleito tem a oportunidade de implementar a virada socioambiental da qual o país necessita. Ao acolher a agenda ambiental proposta pela ex-ministra Marina Silva, Lula tornou seu programa de governo o mais verde dentre todas as candidaturas do campo democrático. Propostas da sociedade civil, como a estratégia Brasil 2045, do Observatório do Clima, com uma lista de ações emergenciais para os dois primeiros anos de governo, também foram acolhidas. O ano de 2023 será, para os jornalistas, momento de acompanhar e cobrar essas promessas.

Será necessário um esforço para desconstruir velhos hábitos de cobertura, buscar novos ângulos, renovar fontes. Mas sabemos que isso também vai depender dos veículos. Aqueles tradicionais, aliados ao capital para se manterem, sem contar com as redações enxutas e exauridas, continuarão a fazer vista grossa para muita coisa. É daí que emerge a cobertura dos veículos digitais independentes que brotam pelo país, mas que ainda carecem de mecanismos para garantir segurança digital, jurídica, física e financeira para exercerem este papel vigilante que se espera do bom jornalismo.

A crise climática é, antes de qualquer coisa, um problema social. Os eventos extremos, somados ao quadro de injustiça ambiental, têm feito vítimas principalmente entre os mais vulneráveis, notadamente as mulheres e a população negra. O resultado é um aprofundamendo da desigualdade e da pobreza num país que tentava sair deste ciclo e agora se vê novamente mergulhado numa situação que dificulta enxergar as prioridades para melhores dias para o nosso povo.

Promessas a serem cumpridas

Às vésperas das eleições, a campanha de Lula fechou uma lista de 15 propostas na área ambiental que devem balizar as ações do novo governo. Elas incluem a destinação de florestas e áreas públicas da União para indígenas, quilombolas e unidades de conservação (UCs) e a criação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Silvicultura de Espécies Nativas para recuperação de áreas degradadas.

Há outras propostas mais simples de implementar porque retomam programas dos governos petistas enterrados pelo bolsonarismo, como os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e do Cerrado e a reativação do Fundo Amazônia e do Fundo Clima. Essas propostas, que incluem a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, constituem, segundo a deputada federal eleita por São Paulo Marina Silva a base para que o Brasil possa fazer a transição climática, energética, para uma agricultura de baixo carbono e a uma reindustrialização já na lógica do que seria uma indústria 4.0.

O resultado das urnas traz algumas boas expectativas para 2023, a exemplo da retomada do Fundo Amazônia pela Noruega, anunciada imediatamente após o resultado do pleito e confirmada na COP 27. Isso permitirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retomar a aplicação dos recursos em projetos de combate ao desmatamento tocados por estados, municípios e por organizações da sociedade civil. Também permitirá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pleitear novos recursos para fiscalização ambiental tão logo mude o governo.

Entre as prioridades de revogação de medidas antiambientalistas do governo anterior, após a posse, em janeiro de 2023, está o ato que reduziu drasticamente o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O número de representantes das entidades empresariais foi ampliado de dois para cinco, um para cada confederação nacional (da Indústria, do Comércio, de Serviços, da Agricultura e do Transporte). A paridade e a participação da sociedade civil e academia foram desmilinguidos. Esta é uma reversão que pode gerar pautas interessantes a partir da perspectiva da sociedade.

Outro diz respeito à punição e multa para crimes ambientais, como incêndios em áreas de conservação ambiental, derramamento de óleo, desmatamento e pesca em área ilegal. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que milhares de processos correm o risco de caducar porque estão acumulados no Ibama. Acabar com o que chamava de “indústria de multas” na área ambiental foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018. Eis aí uma outra fonte de pautas para jornalistas em todas as regiões do Brasil. Espera-se que o acesso aos dados seja mais fácil no novo governo.

Deverão ser revogados decretos e portarias, não apenas que cancelam multas ambientais, mas que restringem a ação dos órgãos ambientais, facilitam a liberação de agrotóxicos, muitos banidos da Europa, que estimulam o desmatamento, a grilagem e o garimpo ilegal, destacou o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.

Floresta Amazônica

A preservação da mais importante floresta tropical do mundo, a Amazônica, é crucial para a reconstrução da política e imagem internacionais do Brasil a partir de 2023. Para acompanhar de perto as ações governamentais de reversão do afrouxamento do governo anterior, será fundamental a presença do jornalismo na região. Para isso, é necessária uma mobilização pela segurança destes profissionais. O assassinato de um jornalista homem, branco, estrangeiro, famoso, que não estava na Terra Indígena do Vale do Javari (Amazonas) para fazer nenhuma reportagem de denúncia, mas um livro de esperança no Desenvolvimento Sustentável da região, reforça a necessidade de uma aliança institucional para a garantia da segurança dos jornalistas que atuam naqueles territórios mais sensíveis e em qualquer outro.

Entre as medidas de combate à devastação da floresta, é fundamental a retomada das ações de comando e controle do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que passaram por um processo de desmonte, com supressão de recursos, pressões e assédio para que os agentes públicos não exercessem suas funções. Pelo menos agora espera-se que os órgãos de governo voltem a responder as indagações da imprensa. De qualquer forma a Lei de Acesso à Informação (LAI) continua sendo uma aliada dessa cobertura.

Os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, divulgados no dia 1º de novembro de 2022, registraram em 2021 o maior aumento em 19 anos das emissões no Brasil. As emissões por Mudanças de Uso da Terra (MUT) estão principalmente ligadas ao desmatamento e ao fogo associado a essa atividade, enquanto na agropecuária os gases do efeito estufa aparecem, na maior parte, pelo arroto do boi, manejo e degradação do solo. As mudanças de uso da terra são responsáveis por 49% das emissões do país, seguidas por agropecuária (25%), energia e transporte (18%), processos industriais (4%) e resíduos (4%). O desmatamento na Amazônia respondeu por 77% das emissões por MUT em 2021. Também foi detectado aumento de 65% no carbono emitido pelo desmatamento da Mata Atlântica.

O ano de 2023 será de reconstrução e acompanhamento na área de socioambiental. O Brasil retoma os trilhos da democrática. Mas sua sociedade e seu jornalismo precisam seguir firmes na cobrança pelas garantias dos direitos constitucionais e por avanços nas promessas de que o País tomará o rumo da Justiça Climática pelo bem de todEs.

* Jornalista, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, editora-chefe da Eco Nordeste – Agência de Conteúdo, diretora executiva do Instituto Eco Nordeste.

Este texto faz parte da série O Jornalismo no Brasil em 2023. A opinião dos autores não necessariamente representa a opinião da Abraji ou do Farol Jornalismo.